O que é assédio moral no trabalho?

Todo empreendedor, gestor ou diretor de empresa precisa saber o que é assédio moral no trabalho. Afinal de contas, esse tipo de situação ainda é muito comum nas empresas brasileiras, prejudicando a saúde emocional dos trabalhadores e gerando processos trabalhistas, mesmo após a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, que flexibilizou a relação entre empregador e empregado, mas não tanto assim.

Para um advogado com foco trabalhista ou empresarial, atuando com compliance ou defendendo a empresa de queixas e denúncias, é essencial entender bem como funciona esse procedimento legal. Sabendo o funcionamento, é possível tratar melhor esses casos dentro da atuação profissional, especialmente quando se usa um software jurídico como o da BCompany, capaz de otimizar a gestão de casos de maneira rápida e simples.

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O que é assédio moral no trabalho?

Existem vários tipos de violência, inclusive aquelas que muitas pessoas juram que não são violências. Pelo menos não enquanto elas são as perpetuadoras, já que a tendência é mudar de opinião quando entram na posição de vítima. O assédio moral é uma dessas violências. Em vez de física, é uma violência vexatória, que visa perseguir, humilhar, constranger e ofender a dignidade de alguém. No caso, de um trabalhador.

Normalmente, o objetivo das ações de assédio moral é desestabilizar mentalmente o empregado para poder fazer com que ele concorde em algum tipo de ação favorável para a empresa. É importante ter em mente que isso não significa, no entanto, que a ação seja 100% planejada nesse contexto. Ou seja: o assédio pode acontecer de maneira até inconsciente por parte do assediador, mas sempre tem o objetivo de desestabilizar o funcionário.

Atualmente, a percepção sobre o que é assédio moral no ambiente de trabalho mudou muito e se tornou mais abrangente. No entanto, ainda existem muitas pessoas que sofrem diariamente com esse tipo de situação, mesmo sem saber que ela existe. Assim como existem pessoas que cometem essa violência sem saber, achando que é algo “normal”, que é “assim que o mercado funciona”.

Quais situações se caracterizam assim?

Existem muitas ações que são consideradas assédio moral no trabalho. É mais fácil mostrar algumas delas para que você possa entender exatamente o que é essa violência e entender se você já foi vítima dela ou não. Veja abaixo alguns exemplos clássicos de assédio moral:

  • xingamentos e agressões verbais;
  • humilhações públicas ou privadas;
  • forçar o pedido de demissão;
  • forçar admitir um erro que não é da pessoa;
  • impor metas abusivas ou inalcançáveis;
  • ameaçar demissão na frente dos colegas;
  • punições injustas;
  • dar instruções erradas para poder prejudicar o trabalhador;
  • não dar as instruções necessárias para o trabalho e depois cobrar resultados e humilhar a pessoa;
  • remover equipamentos de trabalho da pessoa (como o telefone por “falar de mais”);
  • colocar apelidos vexatórios nas pessoas.

Quais as consequências disso?

As consequências do assédio moral no trabalho são muitas, divididas naquelas sentidas pela vítima da violência e naquelas para o perpetuador do assédio. Para a vítima, o ambiente de trabalho se torna um lugar seriamente inseguro e desagradável, sendo dolorido de estar. Por causa disso, é normal se sentir desmotivado, improdutivo, ansioso e estressado. Isso considerando apenas a parte mais leve da questão. Em casos mais sérios, as pessoas perdem a capacidade de tomar decisões no trabalho, se isolam, desenvolvem depressão, insônia, síndrome do pânico, crises de choro e podem chegar ao abandono do emprego e até mesmo ao suicídio.

Já para a empresa que tem essa situação em seu ambiente de trabalho, as consequências são muitas também, desde perda de produtividade, perda de talentos, multas administrativas, indenizações, custos de tratamento e faltas médicas. Afinal, sua equipe não está trabalhando a 100% e nem nunca estará nesse ritmo.

Para a pessoa que faz o assédio moral, existem algumas consequências jurídicas a enfrentar. Não há tipificação de assédio moral na lei, mas é possível processar o assediador pelos crimes contra honra (difamação, calúnia e injúria), além de constrangimento ilegal ou ameaça. Além disso, no artigo 484 da CLT há a previsão para que algumas práticas de assédio moral dêem a justificativa para uma rescisão indireta de contrato em favor do funcionário assediado. Caso a Justiça do Trabalho reconheça o assédio, o assediador e a empresa ficariam responsáveis pelo dano causado e vulneráveis a indenizações e reparações. O assediador, claro, pode perder o emprego e ter de pagar uma grande quantia para a vítima.

Saber o que é assédio moral no trabalho é essencial para um profissional do Direito focado na parte trabalhista. Afinal, por um lado, ele poderá defender os interesses dos profissionais que sofrem por essa situação. Por outro, poderá ajudar empresas a evitar essas situações, com uma estratégia de compliance e consultoria trabalhista, poupando custos significativos para o negócio. Já um gestor, precisa aprender o que é assédio moral para evitar fazê-lo na empresa, mantendo um clima mais positivo e com menos problemas.

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