O MARKETPLACE E A RESPONSABILIDADE CIVIL CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Em razão da pandemia, as vendas do marketplace aumentaram consideravelmente e muitas pessoas, se familiarizando com esse novo normal, realizam a cada dia, mais compras através da internet, onde existe uma maior comodidade e praticidade.

Marketplace é uma plataforma de comércio eletrônico, ou seja, um site de grandes redes varejistas que conecta vendedores e compradores, onde os mesmos se reúnem para vender e comprar produtos.

É como se fosse um shopping na internet, onde as plataformas virtuais tem várias outras lojas oferecendo produtos dentro dos sites delas, simplificando as transações on-line.

Os compradores, por conhecerem e confiarem, naquela determinada empresa, acessam seu site e realizam compras na plataforma com outros vendedores.

Podemos citar como exemplos de marketplaces: Magazine Luiza, Mercado Livre, Submarino, Americanas, Amazon, Netshoes, Uber, etc.

Primeiramente, cumpre lembrar que há nítida relação de consumo entre o marketplace, o fornecedor e o comprador, diante da caracterização de consumidor, segundo o art. 2º do CDC que “é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” e de fornecedor, segundo o art. 3º do CDC que “é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”.

Agora que definimos marketplace, consumidor e fornecedor, surge uma dúvida que é bastante comum em relação a responsabilidade dessas plataformas frente a problemas decorrentes da compra como por exemplo: envio de produtos defeituosos, atraso ou não entrega etc.

Quando a compra de um produto é realizada em um estabelecimento comercial, shopping ou loja física, o consumidor sabe onde deve direcionar sua reclamação, porém numa loja virtual, onde a compra foi realizada em uma determinada plataforma e direcionada para outra loja, o consumidor conclui que a compra foi efetuada na plataforma e não diretamente do fornecedor.

O marketplace detêm a posição de influência sobre o consumidor e o anunciante no momento do aperfeiçoamento da compra virtual, intermediando o negócio, passando assim, a integrar a cadeia de consumo, portanto se equiparando, como já mencionado acima, a fornecedor, surgindo assim, nos moldes dos artigos 7º parágrafo único c/c art. 14 CDC, a responsabilidade solidária.

O STJ fixou a tese de que sites de busca, como por exemplo Buscapé, Zoom, Shopping UOL não são responsáveis solidárias por eventuais defeitos advindos de compras, haja vista serem apenas plataformas de comparação de preços, que direcionam o consumidor para página de terceiro/fornecedor; sendo o ato de aquisição do produto  efetuado na página do site do fornecedor.

Ainda de acordo com o STJ, “o responsável pelo site de comércio eletrônico, ao veicular ofertas de produtos, disponibilizando sua estrutura tecnológica e, sobretudo, ao participar das respectivas negociações em caso de aceitação por parte do adquirente, assume a posição de fornecedor de serviços”

Portanto, os marketplaces se equiparam a condição de fornecedor e não podem se eximir da responsabilidade, pois muitos consumidores não comprariam de determinado fornecedor que se encontra nessas plataformas se não houvesse a indicação através do site que pertence a uma empresa muito conhecida nacionalmente, onde leva os consumidores a acreditarem na marca e fazerem suas compras na confiança e influência da mesma.

 

 

Ana Paula Sales Pereira

OAB/MG 185199

anapaulasales.advogada@gmail.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Ana Paula Sales Pereira é advogada e consultora jurídica atuante na cidade de Itabira/MG. É membro da ABACRIM/MG e das Comissões de Direito Sistêmico/Mediação e Direito Penal da OAB Itabira. Autora de artigos jurídicos, informativos e de entretenimento para os sites Globalizado e Jusbrasil.

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