O fenômeno das Milícias

As milícias hoje têm uma atuação em praticamente toda a região metropolitana do Rio de Janeiro. E já tem ampliado a sua atuação rumo às regiões do litoral sul-fluminense e região dos Lagos. Hoje ninguém tem coragem de dizer que elas não sejam um problema, que sejam uma invenção da imprensa ou que não tenham tanto peso assim no conjunto de problemas pelo qual vive o estado fluminense.

O professor José Claudio Souza Alves as estuda desde o início da década de 1990. Ou seja, ele já lhe dava importância quando quase ninguém por elas se interessava. José Cláudio, que é sociólogo de formação e atua na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, tem escrito, falado em eventos e dado muitas entrevistas sobre o fenômeno. As suas pesquisas impressionam pelo volume de informações, pelo rigor analítico e clareza da exposição.

Em linhas gerais, o árduo e competente trabalho de José Cláudio nos permite destacar os principais componentes da trajetória dessas milícias:

  • Elas não antagonizam com o Estado. Muito pelo contrário: ele é um desdobramento da atuação daquele sobre territórios ocupados por classes sociais mais vulneráveis. Na verdade, as milícias se alimentam de todo um contexto de relações que o próprio Estado vinha forjando ao longo de décadas face a essas “comunidades”. Uma relação mediada pela violência e o medo. E os milicianos a partir dela, na sua esmagadora maioria, atuando a partir de posições no interior desse Estado e/ou em posse de informações que teoricamente deveriam ser monopólio do Estado (licenças, situação financeira, situação da propriedade ou posse de um terreno etc.) atualizam essas formas de atuação violentas para implantar o terror contra cidadãos de um determinado território;
  • Os milicianos nunca pretenderam fornecer “segurança” aos moradores dos territórios onde atuam: eles sempre objetivaram o lucro e o monopólio da exploração desse lucro por meio de serviços públicos urbanos por eles capturados. O lucro fácil sempre foi a sua prioridade;
  • A milícia nunca foi menos perigosa que o tráfico. Ao contrário: a primeira, ao contrário da segunda, sempre teve a sua ação legitimada por amplos setores do poder legislativo, do executivo (municipal, federal e até federal), do judiciário e até da imprensa. E até por isso ele nunca foi enfrentado de maneira sistemática pelos órgãos repressivos do Estado.
  • As milícias sempre se alimentaram de um problema crônico de todo o Brasil, mas com um tipo de manifestação dramático no Rio de Janeiro: a maciça forma de ocupação precária por parte das classes populares. Calcula-se que só na região metropolitana mais de 1/3 da população viva em ocupações “ilegais” ou “clandestinas”. À precariedade da posse da terra por parte dessas pessoas se juntou um conjunto de serviços (públicos e privados) e direitos igualmente precários, a partir da qual lideranças políticas encontraram o cenário ideal para construir suas bases eleitorais. Durante muito tempo foi assim. Mas a partir da década de 90 os milicianos também passaram a atuar e lucrar nessa seara.

Leonardo Santos

Professor de história da UFF/Campos dos Goytacazes



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