IDEC entra com ação para quebra do monopólio de remédio para Hepatite C

O medicamento Sofosbuvir oferece a possibilidade de cura para milhares de portadores da hepatite C. Cerca de 700 mil pessoas sofrem com a doença no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, mas apenas uma pequena parcela tem acesso ao remédio, que hoje é vendido por R$ 986,57, cada comprimido.

Em defesa dos consumidores, especialmente daqueles que não podem pagar quase mil reais em um comprido, nós, em parceria com outras 9 organizações da sociedade civil, entramos com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a empresa Gilead denunciando a prática de preços abusivos e cobrando a redução do valor de comercialização.

O que queremos?

A denúncia feita junto ao CADE, órgão responsável por monitorar a concorrência entre empresas, argumenta que o Conselho atue em defesa dos consumidores e pressione o poder público exigindo a quebra da patente, que permite o monopólio da empresa, e aplicação de multa pela abusividade contra milhares de pessoas que já se encontram em uma situação de vulnerabilidade.

A quebra da patente permitiria a produção e comercialização do medicamento por outras empresas, aumentando a concorrência e, consequentemente, ampliando o acesso à cura para centenas de milhares de pessoas. No Idec, defendemos a concorrência como um instrumento poderoso para redução de preços e, neste caso, o monopólio é injustificado e resulta em preços inacessíveis que beneficiam somente a empresa.

Até junho deste ano, apenas 102 mil pessoas tiveram tratamentos com medicamentos mais modernos e eficientes, entre eles o Sofosbuvir. No Brasil, a hepatite tipo C é a mais comum e letal.

Mas como sabemos que o preço é abusivo?

A representação tem como fundamento um estudo realizado por pesquisadores do Grupo Direito e Pobreza, da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). O trabalho concluiu que desde o lançamento do medicamento no Brasil, em 2015, a Gilead vem abusando sistematicamente de sua posição dominante de mercado, com consequências econômicas e sociais extremamente graves.

De acordo com os resultados da pesquisa, entre 2015 e 2018, o preço médio do remédio variou de R$ 179,41 a R$ 639,29 cada comprimido e, por um breve momento em 2018 quando a farmacêutica estadunidense se viu obrigada a concorrer com produtores de genéricos, a Gilead passou a cobrar R$ 64,84 por comprimido. Após esse período, quando e empresa recupera seu monopólio, o medicamento passa a ser comercializado por R$ 986,57 cada.

Essa conta é de todos nós

Na contramão da crise econômica que afeta o país, a indústria farmacêutica teve faturamento de R$ 69,5 bilhões no Brasil, apenas em 2017.

Em 3 anos a empresa lucrou quase 1 bilhão e meio de reais como única ofertante do Sofosbuvir para o Estado brasileiro, que pagou preços diferentes pelo mesmo medicamento.

Precisa de um remédio?

É obrigação do SUS fornecer, sem qualquer distinção, medicamentos necessários para tratar problemas de saúde. Caso o fornecimento do remédio receitado seja negado, você pode enviar uma carta à unidade ou serviço público de saúde exigindo seu direito, mesmo que não esteja na lista oficial dos chamados medicamentos essenciais. Você pode conferir como reivindicar esse e outros direitos dos usuários de serviços do SUS no e-book O SUS É SEU.



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