Entenda o que é RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)

Trabalhar por conta própria se tornou algo comum no Brasil, afinal existe uma praticidade e facilita a vida de muitos trabalhadores. Ser freelancer digital, por exemplo, é uma profissão que cresce a cada ano. Atualmente há 25,2 milhões de trabalhadores autônomos no país – o que corresponde a 28,3% da população ocupada no mercado de trabalho, segundo dados do IBGE. 

 

Com o crescimento dessa modalidade de trabalho, houve a necessidade de criar maneiras de facilitar o pagamento e fazer com que o trabalho fosse oficializado com a ajuda de certos documentos.

 

O uso do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um dos exemplos da facilitação dessa modalidade de trabalho. O RPA é como uma nota fiscal para pessoas físicas, enquanto que a Nota Fiscal é um documento de pagamento para pessoas jurídicas. 

 

Quando profissionais de áreas diversas prestam serviços para empresas ou outras pessoas físicas, o ideal é que o RPA seja emitido, fazendo com que esse serviço seja comprovado e oficializado.

 

Enquanto todas as empresas precisam fazer a emissão de nota fiscal quando realizam serviços ou vendas de produtos para que seja feita a base de cálculo dos impostos, os trabalhadores autônomos não necessitam, de forma obrigatória, fazer a emissão do RPA.

O que é RPA?

Você já se perguntou o que é RPA? Ou para que ele serve? Entender o que é pode ser muito importante para alguns profissionais. Sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, trata-se um documento usado para formalizar o pagamento da comercialização e prestação de serviços de pessoas físicas para pessoas jurídicas. 

 

Ele é usado para prestadores de serviços que não possuem CNPJ e são contratados apenas ocasionalmente. Ou seja, para que haja emissão do RPA, é preciso que o empregado não tenha nenhum tipo de contratação em regime CLT.

 

Portanto, o RPA é um documento que deve ser emitido para uma pessoa quando ela exerce uma atividade remunerada para uma empresa sem que tenha vínculo empregatício. Quando alguém presta serviços é normal pensar no quanto será gasto com taxas e impostos, afinal, é preciso validar qual lucro uma pessoa está obtendo a partir dessa atividade.

Quem deve usar o RPA?

O RPA deve ser usado por pessoas que fazem o trabalho autônomo que não possuem CNPJ, porém não é obrigatório e é um documento que pode ser utilizado apenas para validar o lucro que a pessoa está obtendo de seu trabalho. 

 

A emissão só se torna obrigatória quando é uma empresa que contrata o profissional autônomo e ele não possui vínculo empregatício CLT com o local.

Quais as vantagens do RPA?

O RPA faz com que o serviço autônomo se torne oficial e seguro, já que ele pode provar o valor do lucro que a pessoa física obteve do serviço feito para uma empresa ou outra pessoa física. 

 

Além disso, o RPA é um tipo de contrato de compliance, pode ajudar a otimizar o tempo e a produtividade do serviço do autônomo, é possível reduzir os custos, além de fazer uma escala de trabalho melhor.

 

A implementação do RPA em empresas também pode ser uma ótima opção para quem deseja aumentar a produtividade dentro do negócio, aproveitando para usar o trabalho oferecido por trabalhadores autônomos.

 

Além disso, durante a emissão do RPA, incidem diversos tipos de tributos, inclusive o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), ambos sendo impostos obrigatórios em nível federal. Com a emissão do RPA, o profissional pode ter garantia de ter sua aposentadoria por ser um contribuinte do INSS e da Previdência Social.

 

A tabela de contribuição precisa ser analisada todos os anos, tendo em vista que ela muda frequentemente. Porém, o recolhimento do INSS se mantém a 11% da remuneração paga ao mês para todos os trabalhadores autônomos.

Como emitir o RPA?

Para gerar um documento de RPA não é tão difícil quanto muitos imaginam. Precisa apenas de algumas informações básicas e importantes do profissional e do serviço prestado. Entre elas, é preciso constar:

  • CPF ou CNPJ do contratante;
  • Razão social – caso o contratante seja uma empresa;
  • CPF e inscrição do INSS do profissional autônomo;
  • Discriminação dos valores – líquido e bruto;
  • Nome e assinatura do emissor;
  • Declaração dos descontos, se houver.

 

Existem diferentes modelos de RPA disponíveis na internet para que o contratante  imprima e emita seu documento. As pessoas físicas também podem emitir o RPA quando elas são contratantes do trabalhador autônomo.

 

Vale notar que o RPA se difere da NF-e, ou seja, a Nota Fiscal Eletrônica é usada por profissionais que possuem o CNPJ, enquanto o RPA só pode ser usado por trabalhadores que não possuem vínculo empregatício.



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