Consumidor: Qual o seu conceito?

 

O consumo é a base que sustenta a sociedade capitalista moderna.

Para que esse pilar se configure, é necessário a existência de dois fatores: 1) indivíduo que necessite de um serviço ou produto; e  2) de um sujeito que forneça o serviço ou produto requerido.

Dito isto, caberá a esse presente artigo inicialmente abordar do quem necessita adquirir ou utilizar um produto ou serviço, ou seja, a figura do consumidor.

Analisemos então o disposto no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

O caput do artigo define que consumidor seria aquele sujeito na relação de consumo o qual adquire ou utiliza qualquer produto ou serviço como destinatário final. Mas o que seria destinatário final?

A doutrina diverge e aponta dois entendimento quanto quem seria de fato o destinatário final:

I) Teoria Finalista: Aqui o consumidor é o não-profissional, ou seja, aquele que adquire ou utiliza serviço ou produto apenas para uso próprio e de sua família.

II) Teoria Maximalista: O consumidor é o destinatário fático, de modo que, pouco importa a destinação econômica que ele dará ao produto ou serviço.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que Teoria Finalista melhor define o conceito de destinatário final do produto ou serviço. Isto posto, o ordenamento jurídico classifica os tipos de consumidores em: Standard e Equiparado.

O consumidor Standard é aquele cuja definição conta no caput do art. 2º do CDC. Já o consumidor equiparado é dividido em: a) coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (parágrafo único do art. 2º, CDC); vítimas do dano ocasionado pelo fornecimento de produto ou serviço defeituoso – bystanders/espectadores (art. 17, CDC); por fim, todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comercias ou contratuais abusivas (art. 29, CDC).



Nascido em Mossoró/RN. Flamenguista. Cheio de vontade de aprender. Grato a Deus.

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