Cartório: Conheça todos os tipos e serviços prestados

O cartório é um tipo de estabelecimento que realiza uma série de serviços essenciais para diferentes momentos da vida dos brasileiros. Essa variedade acaba gerando confusão na cabeça das pessoas que saem em busca dos serviços de cartório.

A verdade é que há mais de um tipo de cartório e suas funções variam conforme cada modelo de documento. Os tipos são estabelecidos no artigo 5º da Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/94), que define 7 modelos de cartório extrajudicial.

E quais são eles? Prosseguindo com a leitura do artigo, você vai descobrir e entender melhor!

Cartório: quais são os tipos de cartórios e suas funções?

“Nos diferentes tipos de cartórios, realizam-se atos burocráticos que são de interesse das pessoas físicas e jurídicas.”

O cartório extrajudicial é um espaço onde se realizam atos burocráticos envolvendo documentos para pessoas físicas e jurídicas. As atividades realizadas nesse espaço podem ser:

  • Notariais, o que configura o cartório como tabelionato;
  • Registrais, o que configura o cartório como ofício de registro.

Alguns dos documentos que são feitos nesse espaço são os registros de nascimento e de casamento, emissão de certidões, averbação da matrícula de imóveis, etc. 

Atualmente, é possível encontra a maioria dos serviços digitalmente num cartório 24 horas, mas é sempre valido conhecer melhor os diferentes tipos de cartório e qual você deve buscar para solucionar os mais diferentes problemas..

Para entender melhor, vamos conhecer os tipos de cartórios e suas funções!

1. Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

O Cartório de Registro Civil é o tipo mais básico encontrado, pois presta os serviços mais fundamentais para o exercício da cidadania. Entre os serviços de cartório que possui, você encontra:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito;
  • Averbações, anotações e retificações desses documentos;
  • Entre outros registros.

Através do Cartório de Registro Civil, você garante a legalidade dos documentos, assim como suas atualizações.

2. Tabelionato de Notas

O Tabelionato de Notas é o responsável pela elaboração dos atos pessoais e patrimoniais com fé pública. Nele, você consegue lavrar escrituras públicas, autenticar a cópia de documentos e reconhecer firmas.

Alguns dos documentos que podem ser lavrados nesse tipo de cartório são divórcios, inventários, escrituras de compra e venda, doações, uniões estáveis, hipotecas, etc.

3. Cartório de Registro de Imóveis

O Cartório de Registro de Imóveis é o responsável pelo cadastro e atualização dos registros envolvendo as propriedades imobiliárias. Algumas de suas funções são:

  • Hipoteca;
  • Alienação fiduciária;
  • Usufruto;
  • Servidão;
  • Incorporação;
  • Condomínio;
  • Penhora;
  • Inalienabilidade;
  • Emissão de certidões e informações verbais;
  • Entre outros;

Provavelmente, o seu uso mais conhecido é para a transferência de propriedade ou titularidade de direito sobre algum imóvel.

4. Tabelionato de Protestos

Através do Tabelionato de Protestos, é possível formalizar o Protesto de títulos e documentos de dívida. Dessa forma, é um espaço utilizado pelos credores para comprovar a inadimplência dos seus devedores.

Com isso, aumenta a possibilidade de recebimento do valor atrasado e dá a chance para o devedor pagar (ou reclamar) antes de ser protestado.

5. Cartório de Registro de Títulos e Documentos

O Cartório de Registro de Títulos e Documentos é o espaço onde você pode registrar documentos para a sua conservação e manutenção da fé pública. Em geral, é onde você registra os documentos que não são previstos para outros tipos de cartório.

Nele, você pode:

  • Promover o registro de documentos gerais;
  • Realizar notificações extrajudiciais;
  • Executar registros que não são atribuídos a outros cartórios.

6. Ofício de Registro de Contratos Marítimos

O Ofício de Registro de Contratos Marítimos lida com o registro e a lavratura de documentos relacionados a:

  • Negociações realizadas em embarcações;
  • Situações envolvendo transações de direito marítimo.

7. Cartório de Distribuição

Por fim, o Cartório de Distribuição é o responsável pela distribuição equitativa dos serviços cartoriais. Ele existe em poucos estados, mas funciona basicamente como uma central de informações sobre os atos realizados em cartórios.

Conclusão

Por que você precisa conhecer cada tipo de cartório? A principal razão é para saber qual buscar de acordo com o documento que precisa. Dessa forma, você não vai atrás de uma certidão de nascimento num Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

De qualquer maneira, quando for precisar de algum documento específico, busque o cartório certo para o serviço!



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