Ainda as milícias….

É muito comum nas análises e comentários sobre a atuação das milícias que elas buscaram oferecer algum “serviço” de segurança a pessoas que sofriam recorrentemente com uma situação de insegurança ou de violência mesmo devido a um descaso ou omissão históricas do estado.

Para além do problema óbvio de normalizar um argumento que visava justificar outra violência por parte dos milicianos, esse tipo de enfoque escondia ou minimizava o fato (também histórico) de que, em certa medida, a violência que o miliciano supostamente agiria para remediar era fruto de uma intervenção ostensiva e perene do próprio estado.

A violência e a insegurança em questão não são produtos de uma ausência, mas sim de uma presença. As tensões e problemas aqui não são geradas por uma omissão, e sim por um tipo de engajamento bem determinada do ente público.

Longe de termos aqui um Estado distante e desarticulado, temos um Estado capturado por interesses privados e que manifesta impecável coesão no momento em que seu aparato repressivo se encontra mobilizado para agir violentamente.

O exemplo das lutas por terra na Baixada Fluminense entre os anos de 1940 e 1960 é bastante ilustrativo. Alguns grupos de milicianos se inseriam no próprio jogo de mediação entre forças políticas urbanas e a base dos pequenos lavradores (vulgo “posseiros”). A sua importância ganhava relevo principalmente quando os pretensos proprietários ameaçavam com despejos violentos e ameaças ostensivas de ordem física por meio de capangas ou agentes repressivos estatais (policiais, soldados do exército, guardas municipais).

Tudo se torna mais complicado quando em determinados casos o Estado opera com o apoio de milícias. E então temos não apenas um quadro em que o Estado é o principal gerador de violências, como se pode ver também que ele lança mão de milícias para gerá-la.

Causa espanto constatar que mesmo estando há tanto tempo atuando em vastíssimos territórios do Brasil e por meio de um modus operandi bem conhecido, as esquerdas sigam acreditando que o fenômeno das Milícias possa ser tratado como uma questão policial. Isso não passa de uma ilusão. Tratar tal questão como policial é acreditar ingenuamente que o Estado possa resolvê-la. O problema é que a Milícia é produto desse mesmo Estado.

Combater as Milícias exige que repensemos um novo Estado. Ou seja, estamos diante de um problema que, além de muito complexo, é eminentemente político. E também social.

As medidas para pensar uma solução para isso passam pensar num conjunto muito amplo de políticas públicas. Enquanto a sociedade brasileira for profundamente desigual, a Milícia vicejará.

Um bom caminho para começar a fragilizá-la deveria ser uma luta efetiva por reforma agrária e por uma política fundiária nas cidades e nas suas periferias. Garantir a propriedade da terra às populações de bairros periféricos e favelas já seria um duro golpe naquelas organizações criminosas.

Não é a polícia que vai resolver o problema da Milícia, mas sim a adoção de políticas públicas voltadas para o resgate da cidadania das populações pobres.



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